Direitos Humanos e Eleições

 

Direitos Humanos e Eleições

Os direitos humanos pertencem a todos e todas e a cada um de nós igualmente. São normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

O tema sobre *Os diretos humanos e eleições* vem adquirindo importância no campo do direito e em diversas áreas da sociedade civil. Os direitos humanos garantem eleições livres e justas sob as condições de igualdade política, garantem também uma comunicação aberta e um processo de livre formação de opinião,  asseguram a implementado das decisões tomadas democraticamente e ajudam na eficácia do processo eleitoral. 

Em Moçambique, a proteçção, defesa e implementação de direitos humanos foi tradicional e publicamente vítima do discurso policializante e judicializante, defensor das liberdades individuais, quando violadas pelo Estado, dificilmente, os direitos humanos, num passado recente, eram debatidos em prisma de políticas e outros.

No estado moçambicano, os primeiros sinais de direitos humanos foram integrados na Constituição da República Popular de Moçambique (CRPM), a primeira do país enquanto Estado independente. Estes direitos estavam, no entanto, muito limitados, dispersos e muitas das vezes dificultavam a sua interpretação. De forma clara, estes direitos foram incorporados no texto Constitucional de 1990. 

O Estado tem a obrigação de cumprir com as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos dos direitos humanos de modo a cada pessoa e a todos a participação activa, livre e significativa civil, político entre outros.

*Referência bibliográfica* 

●Relatório da UNICEF, consultado em: "O que são direitos humanos?" https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos

●Projecto DHnet, consultado em: www.dgnet.org.br